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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/10/2014 |
Número | ||
5717 | ||
Legislatura | ||
2014-2014 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.717, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014 - Dispõe sobre a designação da Comissão de Atribuição de Aulas da Rede Municipal de Educação. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e considerando a solicitação do Departamento Municipal de Educação (Ofício nº 209/2014); DECRETA: |
Arquivos
Número: 5717 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5717/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5717/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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