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Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30. 

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2014 Ativa (Não consta revogação expressa) 24/10/2014
Número
5720
Legislatura
2014-2014
Ementa
DECRETO Nº. 5.720, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014 - Dispõe sobre a homologação da Deliberação nº 11/2014, do Conselho Municipal de Educação, referente os critérios para classificação do Professor de Educação Básica Substituto, com vistas ao processo de remoção e atribuição de classes/aulas do Sistema de Ensino da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.

Arquivos

Número: 5720
Alteram ou Revogam - 5720/2014
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Lei Consolidada - 5720/2014
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