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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/10/2014 |
Número | ||
5723 | ||
Legislatura | ||
2014-2014 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.723, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014 - Dispõe sobre a homologação da Deliberação nº 14/2014, do Conselho Municipal de Educação, que estabelece diretriz para a organização curricular do ensino de educação infantil e ensino fundamental nas escolas da Rede Municipal de Ensino da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. |
Arquivos
Número: 5723 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5723/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5723/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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