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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/10/2014 |
Número | ||
5724 | ||
Legislatura | ||
2014-2014 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.724, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014 - Dispõe sobre a homologação da Deliberação nº 15/2014, do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar anual das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. |
Arquivos
Número: 5724 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5724/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5724/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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