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Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30. 

LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2014 Ativa (Não consta revogação expressa) 24/10/2014
Número
171
Legislatura
2014-2014
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº. 171, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal - Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Enfermeiro do Departamento de Saúde e alterações na Lei Complementar nº. 058/2005, que trata da Estrutura Administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.

Arquivos

Número: 171
Alteram ou Revogam - 171/2014
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Lei Consolidada - 171/2014
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