.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/10/2014 |
Número | ||
172 | ||
Legislatura | ||
2014-2014 | ||
Ementa | ||
LEI COMPLEMENTAR Nº. 172, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº. 58/2005, relativas à denominação e piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde. |
Arquivos
Número: 172 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 172/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 172/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.