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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/10/2014 |
Número | ||
5726 | ||
Legislatura | ||
2014-2014 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.726, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 - Institui o Fórum Municipal de Educação do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (FME) e dá outras providências. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente; Considerando a Portaria nº. 1.407, de 14 de dezembro de 2010, que instituiu o Fórum Nacional de Educação, do Ministério da Educação; Consi |
Arquivos
Número: 5726 | ||
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Alteram ou Revogam - 5726/2014 | ||
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Lei Consolidada - 5726/2014 | ||
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