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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/10/2014 |
Número | ||
5727 | ||
Legislatura | ||
2014-2014 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.727, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 - Dispõe sobre a suspensão do Processo de Remoção 2014 para os Professores da Rede Municipal de Ensino. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e considerando o teor da Ação Civil Pública nº 0000991-98.2014.8.26.0417 e de outras diversas ações mandamentais com o mesmo objeto; DECRETA: |
Arquivos
Número: 5727 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5727/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5727/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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