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Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30. 

LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2014 Ativa (Não consta revogação expressa) 04/11/2014
Número
174
Legislatura
2014-2014
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº. 174, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre a extinção do cargo de Separador de Lixo com a alteração da Lei Complementar nº. 058/2005, que trata da Estrutura Administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e el

Arquivos

Número: 174
Alteram ou Revogam - 174/2014
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Lei Consolidada - 174/2014
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