.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/11/2014 |
Número | ||
5733 | ||
Legislatura | ||
2014-2014 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.733, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, áreas dos imóveis que especifica, para o prolongamento de vias públicas (ruas) na Vila Priant, neste Município, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 5733 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5733/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 5733/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.