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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/12/2014 |
Número | ||
5743 | ||
Legislatura | ||
2014-2014 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 5.743, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre os dias de feriados e de pontos facultativos relativos ao ano de 2015, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, fundacional e autárquica do Poder Executivo. |
Arquivos
Número: 5743 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5743/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 5743/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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