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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/01/2015 |
Número | ||
1 | ||
Legislatura | ||
2015-2015 | ||
Ementa | ||
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 01/2015 - aditamento do Termo de Permissão de Uso nº 01/2007, com a prorrogação da vigência pelo prazo de 5 (cinco) anos, com efeitos retroativos a 29 de novembro de 2012. |
Arquivos
Número: 1 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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