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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/04/2015 |
Número | ||
18127 | ||
Legislatura | ||
2015-2015 | ||
Ementa | ||
PORTARIA Nº. 18.127, DE 8 DE ABRIL DE 2014 - Nomeia a Comissão do Plano Diretor do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e nos termos do art. 17 da Lei Complementar nº 010, de 16 de novembro de 2010, Plano Diretor do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista; RESOLVE: |
Arquivos
Número: 18127 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 18127/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 18127/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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