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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/04/2015 |
Número | ||
4 | ||
Legislatura | ||
2015-2015 | ||
Ementa | ||
RESOLUÇÃO - CMDCA N. 04, DE 2 DE ABRIL DE 2015. "Dispõe sobre a homologação da Ata de Reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA e dá outras providências". - APARECIDA CASSEMIRO ROSA, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a reunião realizada no dia 2 de abril de 2015 pelo Conselho Municipal dos D |
Arquivos
Número: 4 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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