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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/04/2015 |
Número | ||
5791 | ||
Legislatura | ||
2015-2015 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.791, DE 27 DE ABRIL DE 2015 - Dispõe sobre a nomeação de membro, em substituição, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e alteração do Decreto nº 5.764/2015. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente; Considerando o disposto na Lei Municipal nº. 1.966, de 9 de maio de 1997, que criou o Conselho Municipal dos Direit |
Arquivos
Número: 5791 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5791/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5791/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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