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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/05/2015 |
Número | ||
1 | ||
Legislatura | ||
2015-2015 | ||
Ementa | ||
JUSTIFICATIVAS PELA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DA VERBA - FONTE "5" TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS - Em atendimento ao artigo 5° da Lei n° 8.666/93 apresentamos JUSTIFICATIVAS PELA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DA VERBA -FONTE "5" TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS", preterindo os empenhos vinculados as contas correntes nos 25.705-2 e 24.946-7, por não possuir, no momento, disponibilidade financeira para sua quitação, por tratar-se de convênios aguardando liberação |
Arquivos
Número: 1 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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