.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/05/2015 |
Número | ||
5771 | ||
Legislatura | ||
2015-2015 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.771, DE 7 DE ABRIL DE 2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.923/2014 (LOA 2015). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e autorizado pelo art. 5º, inciso III, da Lei Municipal nº. 2.923, de 16 de dezembro de 2014, |
Arquivos
Número: 5771 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5771/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 5771/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|