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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/05/2015 |
Número | ||
5798 | ||
Legislatura | ||
2015-2015 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.798, DE 19 DE MAIO DE 2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, necessário ao Departamento Municipal de Turismo, para conclusão de obras e instalações de passarela metálica no Balneário Público Municipal (Grande Lago). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e autorizado pela Lei Municipal nº. 2.939, de 19 de maio de 201 |
Arquivos
Número: 5798 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5798/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5798/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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