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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/05/2015 |
Número | ||
5799 | ||
Legislatura | ||
2015-2015 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.799, DE 19 DE MAIO DE 2015 - Dispõe sobre a nomeação de membro, em substituição, do Comitê Gestor responsável por coordenar a implementação da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente; Considerando o disposto |
Arquivos
Número: 5799 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5799/2015 | ||
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Lei Consolidada - 5799/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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