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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/05/2015 |
Número | ||
1 | ||
Legislatura | ||
2015-2015 | ||
Ementa | ||
CONVIDA a população paraguaçuense para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, destinada a discussão das propostas da Lei de Diretrizes Orçamentária referente o Exercício de 2016, a realizar se no dia 28 de maio de 2015 - A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, em •atendimento ao disposto no Artigo 9°, parágrafo 4°, Artigo 48", parágrafo único, ambos da Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2.000, CONVIDA a população paraguaçuense para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, des |
Arquivos
Número: 1 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1/2015 | ||
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Lei Consolidada - 1/2015 | ||
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