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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/06/2015 |
Número | ||
5805 | ||
Legislatura | ||
2015-2015 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.805, DE 25 DE MAIO DE 2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.923/2014 (LOA 2015). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e autorizado pelo art. 5º, inciso III, da Lei Municipal nº. 2.923, de 16 de dezembro de 2014, Le |
Arquivos
Número: 5805 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5805/2015 | ||
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Lei Consolidada - 5805/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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