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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2015 Ativa (Não consta revogação expressa) 19/06/2015
Número
5812
Legislatura
2015-2015
Ementa
DECRETO Nº. 5.812, DE 18 DE JUNHO DE 2015 - Dispõe sobre a homologação da Deliberação nº 25/2015, do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre a autorização para alteração do calendário escolar da EMEF Prof. Sidnei Gomes Salomão do Sistema Municipal de Ensino da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente; DECR

Arquivos

Número: 5812
Alteram ou Revogam - 5812/2015
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5812/2015
Nenhum documento cadastrado!
 
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Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista - SP.
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