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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/06/2015 |
Número | ||
5813 | ||
Legislatura | ||
2015-2015 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 5.813, DE 18 DE JUNHO DE 2015 - Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Loteamento RESIDENCIAL VIENA, localizado na Rua Osvaldo Pereira Oliveira, s/nº, no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente; Considerando o disposto no art. 70, inciso XIX, da Lei Orgânica do Municípi |
Arquivos
Número: 5813 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5813/2015 | ||
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Lei Consolidada - 5813/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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