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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/06/2015 |
Número | ||
5814 | ||
Legislatura | ||
2015-2015 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.814, DE 18 DE JUNHO DE 2015 - Dispõe sobre a nomeação de membros, em substituição, da Comissão Municipal de Emprego. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente; Considerando o disposto nos Decretos nº. 3.726, de 10 de junho de 1996; e 3.778, de 8 de maio de 1997, que tratam da instituição da Comissão Municipal de Emprego; Considerando o dispost |
Arquivos
Número: 5814 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5814/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5814/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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