.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/06/2015 |
Número | ||
5815 | ||
Legislatura | ||
2015-2015 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.815, DE 18 DE JUNHO DE 2015 - Dispõe sobre o índice de atualização monetária dos valores das diárias concedidas aos servidores da administração direta e indireta do Município, nos termos do Decreto nº 5.265/2011, e suas alterações. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente; Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 5.265, de 29 de agost |
Arquivos
Número: 5815 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5815/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 5815/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|