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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/06/2015 |
| Número | ||
| 1 | ||
| Legislatura | ||
| 2015-2015 | ||
| Ementa | ||
| comunica aos proprietários e possuidores de imóveis rurais, com área igual ou menor que 4 (quatro) módulos fiscais. - A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA comunica aos proprietários e possuidores de imóveis rurais, com área igual ou menor que 4 (quatro) módulos fiscais, localizados no Município, que, através de Convênio firmado com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo apoiará a efetivação das inscrições no Sistema de Cadastro Ambiental Rura | ||
Arquivos
| Número: 1 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1/2015 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 1/2015 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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