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Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30. 

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2015 Ativa (Não consta revogação expressa) 04/08/2015
Número
1
Legislatura
2015-2015
Ementa
JUSTIFICATIVAS PELA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DA VERBA -FONTE "1" TESOURO" - Em atendimento ao. artigo 5' da Lei nº 8.666/93 apresentamos as JUSTIFICATIVAS PELA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DA VERBA -FONTE "1" TESOURO", no valor total de R$ 13.388,21 — (Treze Mil, trezentos e oitenta e oito reais, e vinte e um centavos) pois trata-se distribuição de medicamentos para pacientes cm tratamento, sendo indispensável o pagamento para que não haja suspensão do fornecimento e descumprimento da determin

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