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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/08/2015 |
Número | ||
5829 | ||
Legislatura | ||
2015-2015 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.829, DE 17 DE AGOSTO DE 2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, destinado ao Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS) para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.923/2014 (LOA 2015). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e autorizado pelo art. 5º, inc |
Arquivos
Número: 5829 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5829/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5829/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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