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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/09/2015 |
Número | ||
5840 | ||
Legislatura | ||
2015-2015 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 5.840, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a nomeação do Conselho do FUNDEB do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente; Considerando o disposto na Lei Municipal nº. 2.498, de 6 de março de 2007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenç |
Arquivos
Número: 5840 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5840/2015 | ||
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Lei Consolidada - 5840/2015 | ||
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