Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/09/2015 |
Número | ||
5841 | ||
Legislatura | ||
2015-2015 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 5.841, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Educação, Gestão 2015/2017, do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente; Considerando o disposto na Lei Municipal nº. 1.967, de 21 de maio de 1997, que criou o Conselho Municipal de Educação; Considerand |
Arquivos
Número: 5841 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5841/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5841/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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