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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2015 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/09/2015
Número
5843
Legislatura
2015-2015
Ementa
DECRETO Nº. 5.843, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a homologação da Deliberação nº 26/2015, do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre a autorização de funcionamento das salas de aula da rede municipal de ensino, que compõem o quadro escolar do Sistema Municipal de Ensino para o ano de 2016. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente; D

Arquivos

Número: 5843
Alteram ou Revogam - 5843/2015
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Lei Consolidada - 5843/2015
Nenhum documento cadastrado!
 
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