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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2015 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/09/2015
Número
5844
Legislatura
2015-2015
Ementa
DECRETO Nº. 5.844, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a homologação da Deliberação nº 27/2015, do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar anual das unidades escolares da rede municipal de ensino. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente; DECRETA:

Arquivos

Número: 5844
Alteram ou Revogam - 5844/2015
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Lei Consolidada - 5844/2015
Nenhum documento cadastrado!
 
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