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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/09/2015 |
Número | ||
5845 | ||
Legislatura | ||
2015-2015 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.845, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a homologação da Deliberação nº 28/2015, do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre atribuição de aulas aos docentes do Sistema Municipal de Ensino da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, para situação de excepcionalidade que especifica. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente; |
Arquivos
Número: 5845 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5845/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5845/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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