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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/09/2015 |
Número | ||
5837 | ||
Legislatura | ||
2015-2015 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.837, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a revogação do Inciso X do art. 3º do Decreto nº 5.826/2015, que dispõe sobre adoção de medidas administrativas para contenção de gastos do Município. |
Arquivos
Número: 5837 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5837/2015 | ||
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Lei Consolidada - 5837/2015 | ||
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