Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/09/2015 |
Número | ||
5848 | ||
Legislatura | ||
2015-2015 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.848, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a nomeação de membro, em substituição, do Conselho Municipal de Saúde (CMS), e alteração do Decreto nº 5.767/2015. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente; Considerando o disposto na Lei Municipal nº. 2.508, de 11 de maio de 2007, que reformulou o Conselho Municipal de Saúde (CMS); Considera |
Arquivos
Número: 5848 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5848/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5848/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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