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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/10/2015 |
Número | ||
1 | ||
Legislatura | ||
2015-2015 | ||
Ementa | ||
Desapropriação - Desapropriação por utilidade pública/ DL 3.365/1941 - Edital para conhecimento de terceiros interessados, com prazo de 10(dez) dias, expedido nos autos do PROC. Nº 0000952-92.2000.8.26.0417 Desapropriação - Desapropriação por utilidade pública/ DL 3.365/1941 |
Arquivos
Número: 1 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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