Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/10/2015 |
Número | ||
5854 | ||
Legislatura | ||
2015-2015 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.854, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 - Altera o art. 1º do Decreto nº 5.743/2014, que dispõe sobre os dias de feriados e de pontos facultativos relativos ao ano de 2015, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, fundacional e autárquica do Poder Executivo. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente; Consi |
Arquivos
Número: 5854 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5854/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5854/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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