.
.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30. 

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2015 Ativa (Não consta revogação expressa) 05/11/2015
Número
2961
Legislatura
2015-2015
Ementa
LEI Nº. 2.961, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a transposição e remanejamento de dotações ao Fundo Municipal de Saúde/Departamento de Saúde, para pagamento de despesas de outros serviços de terceiros pessoa jurídica (Convênios nºs 01 e 02/2014 – Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista).

Arquivos

Número: 2961
Alteram ou Revogam - 2961/2015
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2961/2015
Nenhum documento cadastrado!
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.