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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/01/2016 |
Número | ||
5907 | ||
Legislatura | ||
2016-2016 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 5.907, DE 8 DE JANEIRO DE 2016 - Dispõe sobre os dias de feriados e de pontos facultativos relativos ao ano de 2016, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, fundacional e autárquica do Poder Executivo. |
Arquivos
Número: 5907 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5907/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5907/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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