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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2016 Ativa (Não consta revogação expressa) 09/01/2016
Número
5876
Legislatura
2016-2016
Ementa
DECRETO Nº. 5.876, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a homologação da Deliberação nº 32/2015, do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre a atribuição de classes do Projeto “Professor Generalista” com orientação explícita para o atendimento em classe comum de discentes com Necessidades Educacionais Especiais (N.E.E), para o ano letivo de 2016.

Arquivos

Número: 5876
Alteram ou Revogam - 5876/2016
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Lei Consolidada - 5876/2016
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