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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/01/2016 |
Número | ||
5908 | ||
Legislatura | ||
2016-2016 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.908, DE 12 DE JANEIRO DE 2016 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, e revoga o Decreto Municipal nº 5.804/2015. |
Arquivos
Número: 5908 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5908/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5908/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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