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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/04/2016 |
Número | ||
2985 | ||
Legislatura | ||
2016-2016 | ||
Ementa | ||
LEI Nº. 2.985, DE 28 DE MARÇO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Institui o Programa de Vigilância, Prevenção, Combate e Controle da Transmissão da Dengue, Febre Chikungunya e Zika Vírus no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. |
Arquivos
Número: 2985 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2985/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2985/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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