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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/04/2016 |
Número | ||
2989 | ||
Legislatura | ||
2016-2016 | ||
Ementa | ||
LEI Nº. 2.989, DE 5 DE ABRIL DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, visando o fortalecimento das ações e serviços de assistência à saúde, prestados aos usuários do SUS na região, com aporte de recursos financeiros. |
Arquivos
Número: 2989 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2989/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2989/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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