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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/04/2016 |
Número | ||
5950 | ||
Legislatura | ||
2016-2016 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.950, DE 20 DE ABRIL DE 2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial destinado ao Departamento de Obras e Serviços Públicos, para manutenção das atividades que especifica, autorizado pela Lei nº 3.006/2016. |
Arquivos
Número: 5950 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5950/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5950/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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