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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/04/2016 |
Número | ||
5943 | ||
Legislatura | ||
2016-2016 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 5.943, DE 19 DE ABRIL DE 2016 - Dispõe sobre a transferência de local do Ponto de Táxi nº 5, nos termos do Decreto nº 5.685/2014. |
Arquivos
Número: 5943 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5943/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 5943/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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