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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/04/2016 |
Número | ||
5944 | ||
Legislatura | ||
2016-2016 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.944, DE 19 DE ABRIL DE 2016 - Dispõe sobre a nomeação de membro, em substituição, do Conselho Municipal de Saúde (CMS), e alteração do Decreto nº 5.767/2015. |
Arquivos
Número: 5944 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5944/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 5944/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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