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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/05/2016 |
Número | ||
5953 | ||
Legislatura | ||
2016-2016 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.953, DE 27 DE ABRIL DE 2016 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especial e suplementar destinado ao Departamento de Assistência Social, para manutenção das atividades que especifica (IGD, CRAS e CREAS), autorizado pela Lei nº 3.007/2016. |
Arquivos
Número: 5953 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5953/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5953/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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