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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/05/2016 |
Número | ||
5958 | ||
Legislatura | ||
2016-2016 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.958, DE 4 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial destinado ao Departamento de Saúde, para manutenção da atividade e projeto que especifica (Ressonância Magnética e UBS Jardim das Oliveiras), autorizado pela Lei nº 3.011/2016. |
Arquivos
Número: 5958 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5958/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5958/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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