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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/05/2016 |
Número | ||
5959 | ||
Legislatura | ||
2016-2016 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 5.959, DE 6 DE MAIO DE 2016 - Delega competências ao Tesoureiro da Prefeitura para executar movimentações de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), conforme especifica. |
Arquivos
Número: 5959 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5959/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 5959/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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