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Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30. 

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2016 Ativa (Não consta revogação expressa) 11/05/2016
Número
5963
Legislatura
2016-2016
Ementa
DECRETO Nº. 5.963, DE 10 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Departamento de Saúde, para manutenção das atividades que especifica (UBS, PSF, Assistência Farmacêutica, Ambulatório de Especialidades e Suporte Administrativo), autorizado pela Lei nº 3.015/2016.

Arquivos

Número: 5963
Alteram ou Revogam - 5963/2016
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Lei Consolidada - 5963/2016
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