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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/05/2016 |
Número | ||
5963 | ||
Legislatura | ||
2016-2016 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.963, DE 10 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Departamento de Saúde, para manutenção das atividades que especifica (UBS, PSF, Assistência Farmacêutica, Ambulatório de Especialidades e Suporte Administrativo), autorizado pela Lei nº 3.015/2016. |
Arquivos
Número: 5963 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5963/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5963/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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